Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

#Questão 563711 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Compete, privativamente, ao Presidente da República

A)

proceder à nomeação e à exoneração de Ministros de Estado, com anuência do Congresso Nacional.

B)

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao Advogado-Geral da União.

C)

sancionar, promulgar e fazer publicar as emendas constitucionais e leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

D)

prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

E)

permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

#Questão 646566 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

#Questão 646580 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 742052 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2006, Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA), Técnico em Administração

As atribuições do presidente da República não incluem

A) exercer, com o auxílio dos ministros de Estado, a direção superior da administração federal.

B) vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

C) prover e extinguir os cargos públicos estaduais, na forma da lei.

D) celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.

#Questão 742170 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério das Relações Exteriores (MRE), Oficial de Chancelaria

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