Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

#Questão 280488 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

O Presidente da República vetou determinado projeto de lei ordinária de iniciativa do Senado Federal, por entendêlo contrário ao interesse público. Entretanto, o veto foi rejeitado e a lei enviada ao Chefe do executivo federal que, se não promulgá-la dentro do prazo de

A) 5 (cinco) dias, o Presidente da Câmara dos Deputados a promulgará e, se este se omitir, caberá ao Presidente do Senado fazê-lo no mesmo prazo.

B) 15 (quinze) dias, ocorrerá a promulgação tácita e com eficácia imediata.

C) até 30 (trinta) dias, caberá ao Vice-Presidente da República fazê-lo dentro de igual prazo.

D) 48 (quarenta e oito) horas, o Presidente do Senado a promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente do Senado fazê-lo.

E) 72 (setenta e duas) horas, será processado, perante o Congresso Nacional, por crime de responsabilidade.

#Questão 280503 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, IPAD, 2006, Polícia Civil - PE, Policial Civil / Perito

Assinale a alternativa incorreta.

A)

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, sendo que, no caso de ocorrer a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei, completando, os eleitos, em qualquer dos casos, o período de seus antecessores.

B)

O Presidente da República poderá delegar a atribuição de celebrar tratados aos Ministros de Estado, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

C)

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

D)

O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

E)

A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

#Questão 280497 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FAPEC, 2006, Polícia Civil - MS, Policial Civil / Delegado

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a _______________ dias.

A)

quarenta e cinco

B)

quinze.

C)

trinta

D)

vinte.

E)

dez.

#Questão 280498 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FAPEC, 2006, Polícia Civil - MS, Policial Civil / Delegado

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Se, decorridos ________ dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

A)

cinco.

B)

três

C)

dez.

D)

vinte.

E)

quinze.

#Questão 280502 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2006, MRE, Oficial de Chancelaria

Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo