Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

#Questão 280456 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País por período superior a

A) vinte dias, sem licença do Supremo Tribunal Federal.

B) trinta dias, sem licença do Senado Federal.

C) dez dias, sem licença da Câmara dos Deputados.

D) quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.

E) cinco dias, sem licença do Conselho da República.

#Questão 280475 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Considere as assertivas abaixo.

I. Se, decorridos trinta dias da data fixada para o início do exercício, o Presidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

II. Vagando o cargo de Presidente da República, farse- á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga.

III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

IV. Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I e III.

C) II e III.

D) II e IV.

E) III e IV.

#Questão 280480 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

#Questão 280487 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República durante o primeiro ano do período presidencial,

A) deverá ser realizada nova eleição, oportunidade em que o novo Presidente, após tomar posse perante o Senado Federal, exercerá o mandato por quatro anos.

B) serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal, com mandato até o final da legislatura.

C) assumirá a Presidência da República o Presidente do Congresso Nacional, que completará o período de seus antecessores.

D) far-se-á eleição direta 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga, sendo que os eleitos para os respectivos cargos deverão completar o período de seus antecessores.

E) far-se-á nova eleição para ambos os cargos, 30 (trinta) dias depois de aberta a última vaga, pelo Congresso Nacional.

#Questão 280490 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Na hipótese de se descobrirem indícios de que o Presidente da República, anos antes de ser eleito e assumir o cargo, teria cometido ato atentatório à vida de outrem, a Constituição prevê que

A) o Presidente ficará suspenso do exercício de suas funções, após a instauração do processo para apuração de crime de responsabilidade.

B) cessará o afastamento do Presidente da República se, decorrido o prazo de 120 dias, o julgamento a que for submetido não estiver concluído, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

C) eventual acusação contra o Presidente da República somente poderá ser admitida por dois terços dos membros do Senado Federal, sendo ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

D) compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente da República, funcionando como Presidente dessa Casa o do Supremo Tribunal Federal.

E) não poderá o Presidente da República, na vigência de seu mandato, ser responsabilizado por ato dessa natureza na medida em que é estranho ao exercício de suas funções.

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