Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

#Questão 744327 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde (2ª edição), Agente Administrativo

#Questão 267479 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

São atribuições e responsabilidades do Presidente da República, EXCETO:

A) declarar guerra no caso de agressão estrangeira, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional, se a situação for de urgência e comprometer a segurança nacional.

B) iniciar o processo legislativo.

C) nomear os comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e os Ministros do Tribunal de Contas da União.

D) nomear e exonerar os Ministros de Estado.

E) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

#Questão 280422 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2007, MPU, Analista

Entre outras, é competência privativa do Presidente da República

A)

sancionar, promulgar e fazer publicar as emendas constitucionais.

B)

dispor, mediante resolução e decreto legislativo, sobre extinção de funções e cargos públicos, respectivamente, quando vagos.

C)

celebrar a paz, independentemente de autorização ou de referendo do Congresso Nacional.

D)

prover cargos públicos federais, na forma da lei, podendo delegar tal atribuição também ao Advogado Geral da União.

E)

declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado ou referendado pelo Senado Federal.

#Questão 280423 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2007, MPU, Analista

No que concerne ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, é correto afirmar:

A)

Se decorridos cinco dias da data fixada para a posse, o Presidente (ou o Vice-Presidente) não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

B)

Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os brancos e nulos.

C)

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, será renovado o pleito eleitoral no primeiro turno para escolha do outro candidato.

D)

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da presidência, em primeiro lugar, o Presidente do Senado Federal.

E)

Vagando os cargos de Presidente e de Vice- Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

#Questão 280457 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Quanto ao Presidente e ao Vice Presidente, considere:

I. A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

II. Será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nulos.

III. Vagando os cargos de Presidente e Vice Presidente nos dois últimos anos do período presidencial, a eleição será feita pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

IV. Se antes do segundo turno, ocorrer desistência de candidato, convorcar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação e em caso de empate, o mais idoso.

V. Em caso de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça e o do Congresso Nacional.

Está correto o que consta APENAS em

A) I, III e IV.

B) I e III.

C) I e V.

D) II, III e V.

E) II e IV.

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