Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

#Questão 280491 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, NUCEPE, 2008, CGE/PI, Auditor Governamental

Consiste em matéria cuja proposta de lei, originária ou reformadora, é de iniciativa privativa do Presidente da República:

A)

uso e ocupação do solo urbano.

B)

desapropriação.

C)

finanças públicas.

D)

juntas comerciais.

E)

orçamento.

#Questão 280514 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, ESAF, 2008, CGU, Técnico

Sobre a responsabilização do Presidente da República é correto afirmar, exceto:

A)

enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão.

B)

o Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

C)

o Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

D)

se, decorrido o prazo de trezentos e sessenta e cinco dias, o julgamento do Presidente não tiver sido concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

E)

o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

#Questão 280523 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2008, TST, Técnico Judiciário

#Questão 280554 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2008, TCE/AL, Auditor

Em matéria de responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, prevê a Constituição da República que

A)

a acusação deverá ser admitida por dois terços dos membros do Senado Federal.

B)

o Presidente ficará suspenso de suas funções, pelo prazo de até 180 dias, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

C)

o processo tramitará perante o Supremo Tribunal Federal, funcionando como Presidente deste o do Senado Federal.

D)

a condenação se limitará à perda do cargo, com inabilitação, por cinco anos, para o exercício de função pública.

E)

os crimes serão definidos em lei complementar, que estabelecerá, ainda, as normas respectivas de processamento e julgamento.

#Questão 280557 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Agente de Defesa Civil

No mês de outubro, o Presidente da República realizou uma viagem à África e, no mesmo período, o Vice-Presidente estava hospitalizado. Segundo a Constituição Federal, foi chamado para o exercício da Presidência:

A) o Presidente do Senado Federal;

B) o Presidente do Supremo Tribunal Federal;

C) o Presidente da Câmara dos Deputados;

D) o Presidente do Congresso Federal;

E) o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

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