Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

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Listagem de Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os itens subseqüentes. O presidente da República só pode ser submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros.

São atribuições do presidente da República passíveis de delegação:

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal atribui ao presidente da República competência para sancionar ou vetar emendas ao texto constitucional.

Na hipótese de estarem o presidente da República e o vicepresidente da República em viagem ao exterior, em missão oficial, assume interinamente a Presidência da República o

No que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os seguintes itens.

A imunidade formal relativa à prisão do presidente da República não se aplica ao Poder Executivo estadual.

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