Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

#Questão 280566 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

#Questão 280594 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2010, PM/BA, Soldado

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente

A)

da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

B)

do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.

C)

do Senado Federal, o do Supremo Tribunal Federal e o da Câmara dos Deputados.

D)

da Câmara dos Deputados, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.

E)

do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.

#Questão 280596 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, 2010, Prefeitura de Votorantim - SP, Procurador Jurídico

#Questão 280597 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FUNDEP, 2010, MPE/MG, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com as hipóteses previstas na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o Presidente da República

A)

poderá expedir decreto autônomo para regulamentar leis, tendo por fim sua fiel execução.

B)

nunca poderá expedir decreto autônomo.

C)

poderá expedir decreto autônomo tendo em vista a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, bem como extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

D)

poderá expedir decreto autônomo para regulamentar medidas provisórias, quando o seu texto sofrer modificação no Congresso Nacional.

#Questão 280598 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FUNDEP, 2010, MPE/MG, Promotor de Justiça Substituto

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