Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

#Questão 280513 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2012, TCE/AP, Técnico de Controle Externo

O Vice-Presidente da República

A)

deve ser brasileiro nato ou naturalizado.

B)

exerce competências taxativamente definidas na Constituição e em leis ordinárias.

C)

substitui o Presidente, no caso de impedimento, e sucede-lhe, no caso de vacância.

D)

poderá ser julgado, por crime de responsabilidade, pelo Congresso Nacional.

E)

deve ter a idade mínima de trinta anos como condição de sua elegibilidade.

#Questão 280515 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Técnico do Ministério Público

Assinale a opção correta.

A)

O Presidente da República não pode sancionar, nem pode vetar, Emenda Constitucional.

B)

A medida provisória não possui força de lei.

C)

O quórum para aprovação de lei complementar e de lei ordinária são iguais.

D)

Os Decretos legislativos e as Resoluções previstas na Constituição Federal são de competência do Poder Legislativo com a participação do Poder Executivo com sanção ou veto.

E)

O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar do Poder Executivo.

#Questão 280509 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANCINE, Técnico Administrativo

#Questão 280517 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Técnico Judiciário

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes na República Federativa do Brasil.

Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos três primeiros anos do mandato, deve-se convocar eleição popular direta, a ser realizada noventa dias depois de aberta a última vaga, assegurando-se aos eleitos um mandato de quatro anos, permitida a reeleição para um único período subsequente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 280521 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

Em relação ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

A)

Para ocupar o cargo de ministro de Estado, o cidadão deve ter, no mínimo, trinta anos de idade e estar no exercício de seus direitos políticos.

B)

Não cabe aos ministros de Estado referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República.

C)

O presidente da República tem autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade.

D)

A CF autoriza a criação ou a extinção de órgãos públicos por meio de decreto presidencial.

E)

A nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República independe de prévia aprovação do Senado Federal.

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