Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

Supremo Tribunal Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.

Supremo Tribunal Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.

Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.

Senado Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.

Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por três quintos de seus membros.

são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

são inelegíveis os brasileiros natos extraditados.

são alistáveis como eleitores os militares, ainda que conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.

é vedado ao legislador estabelecer outros casos de inelegibilidade além daqueles previstos na Constituição da República.

o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos podem concorrer a outros cargos no exercício dos respectivos mandatos.

exerce a função de chefe de governo, mas não a de chefe de Estado.

toma posse em sessão da Câmara dos Deputados, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição.

tem competência para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.

edita medidas provisórias, com força de lei.

nomeia Ministros de Estado, após a escolha ser aprovada pelo Congresso Nacional.