Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

respectivamente crimes de responsabilidade e infrações penais comuns.

infrações penais comuns, apenas.

respectivamente infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.

crimes de responsabilidade, apenas.

infrações penais comuns e crimes políticos.

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao Presidente do Congresso Nacional.

prover Cargos Públicos federais na forma da Lei, a um dos Ministros de Estado.

nomear e exonerar os Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República.

convocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, ao Advogado Geral da União.

enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição a um dos Ministros de Estado.

exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.

manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos e celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, e sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional, conferir condecorações e distinções honoríficas e enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.

um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.

um terço do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Presidente do Senado Federal.

Presidente da Câmara dos Deputados.

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ministro das Forças Armadas.

Procurador-Geral da República.