Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

#Questão 816506 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

No tocante ao tema relativo à responsabilidade do Presidente da República,

A) o impeachment do presidente da República é processado e julgado pela Câmara dos Deputados.

B) o presidente da república ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, imediatamente após o seu julgamento.

C) a imunidade à prisão cautelar do presidente da República é insuscetível de estender-se aos governadores dos Estados.

D) o presidente da República, após a vigência de seu mandato, não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

#Questão 263246 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Administrador

#Questão 263248 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Administrador

#Questão 263375 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Em relação ao que dispõe a Constitucional Federal a respeito do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.

A) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os votos em branco e nulos.

B) A nulidade da votação do Chefe do Executivo não acarreta a nulidade de votação de toda a chapa majoritária.

C) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição cento e vinte dias depois de aberta a última vaga.

D) Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita em noventa dias depois da última vaga, pelo Presidente do Senado.

E) Compete privativamente ao Presidente da República convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

#Questão 264420 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

É competência privativa do Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal, prestar,

A) anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

B) trimestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato.

C) anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de até trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

D) semestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato.

E) anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

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