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Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

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Listagem de Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

#Questão 646582 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Deputado Federal apresentou projeto de lei pelo qual a União deveria adotar as providências necessárias para que toda a população fosse vacinada contra determinada moléstia grave causadora de epidemia no País. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei sofreu emendas parlamentares, dentre as quais a que majorou a remuneração de servidores públicos federais da área da saúde pública, o que se deu em razão da greve realizada pelos mesmos servidores, que pleiteavam reajuste remuneratório. Aprovado em ambas as casas do Congresso Nacional, o projeto foi encaminhado ao Presidente da República, que

A) poderá vetá-lo, por motivo de inconstitucionalidade formal, uma vez que os projetos de lei que importem despesas para o Poder Executivo são de iniciativa privativa do Presidente da República, devendo o veto ser exercido no prazo de quinze dias corridos.

B) poderá vetá-lo, por motivo de inconstitucionalidade formal, uma vez que os projetos de lei que criam obrigações ao Poder Executivo e que importem majoração de remuneração de servidores públicos são de iniciativa privativa do Presidente da República, devendo o veto ser exercido no prazo de quinze dias corridos.

C) poderá vetá-lo, por motivo de inconstitucionalidade formal, na parte que majorou a remuneração dos servidores públicos, uma vez que a iniciativa legislativa dessa matéria é privativa do Chefe do Poder Executivo, devendo o veto ser exercido no prazo de quinze dias úteis.

D) não terá motivos para vetar o projeto de lei por vício de inconstitucionalidade formal, ainda que possa vetá-lo por entender contrário ao interesse público, devendo fazê-lo no prazo de quinze dias úteis.

E) ainda que tenha motivos para vetar o projeto de lei por vício de inconstitucionalidade formal, poderá, no curso do prazo para a sanção ou veto presidencial, editar medida provisória com igual conteúdo ao do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, tendo em vista o princípio da separação de poderes.

#Questão 646592 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

Considere as seguintes situações, relativas ao exercício da chefia do Poder Executivo na esfera federal:

I. Renúncia do Presidente da República no início do segundo ano de seu mandato.

II. Viagem do Presidente da República ao exterior, por um período de dez dias consecutivos, no fim do terceiro ano de mandato, sem que haja sido requerida autorização prévia do Congresso Nacional.

III. Instauração, pelo Senado Federal, de processo para responsabilização do Presidente da República pelo suposto cometimento de crime de responsabilidade.

IV. Recebimento de denúncia, pelo Supremo Tribunal Federal, para responsabilização do Presidente da República pelo suposto cometimento de infração penal comum.

À luz da Constituição da República, o exercício da Presidência da República caberá ao Vice-Presidente da República nas situações retratadas em:

A) I, na qualidade de substituto, enquanto se organizam eleições diretas para preenchimento do cargo vago; II, na qualidade de substituto, enquanto se organizam eleições indiretas para preenchimento do cargo vago; III e IV, na qualidade de substituto, enquanto perdurar o afastamento do Presidente da República, que não será superior a 180 dias.

B) I, na qualidade de sucessor, até o fim do mandato; II, na qualidade de substituto, durante o período da ausência; III e IV, na qualidade de substituto, enquanto perdurar o afastamento do Presidente da República, que não será superior a 180 dias.

C) I, na qualidade de substituto, enquanto se organizam eleições indiretas para preenchimento do cargo vago; II, na qualidade de substituto, enquanto se organizam eleições diretas para preenchimento do cargo vago; III e IV, na qualidade de sucessor, até o fim do mandato.

D) I e II, na qualidade de sucessor, até o fim do mandato; III e IV, na qualidade de substituto, até o término dos julgamentos respectivos, observado o prazo máximo de 180 dias para a conclusão de ambos.

E) I, na qualidade de substituto, até o fim do mandato; II, na qualidade de sucessor, durante o período de ausência; III, na qualidade de substituto, até o término do julgamento respectivo, observado o prazo máximo de 180 dias para sua conclusão; IV, na qualidade de substituto, enquanto perdurar o afastamento do Presidente da República, que não será superior a 180 dias.

#Questão 646593 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

Tício é Presidente da República e Mévio o Vice-Presidente. Lair é Presidente do Senado Federal; Lauro é Presidente da Câmara dos Deputados; José é Presidente do Supremo Tribunal Federal. Em caso de impedimento de Tício e de Mévio, ou vacância dos seus respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:

A) Lauro, José e Lair.

B) José, Lair e Lauro.

C) Lair, José e Lauro.

D) Lauro, Lair e José.

E) José, Lauro e Lair.

#Questão 646604 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Conforme a CF, é atribuição privativa do presidente da República

A) resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional.

B) extinguir cargos públicos vagos, mediante decreto.

C) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União.

D) apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

E) convocar plebiscito.

#Questão 740652 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

No tocante ao tema relativo à responsabilidade do Presidente da República,

A) o impeachment do presidente da República é processado e julgado pela Câmara dos Deputados.

B) o presidente da república ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, imediatamente após o seu julgamento.

C) a imunidade à prisão cautelar do presidente da República é insuscetível de estender-se aos governadores dos Estados.

D) o presidente da República, após a vigência de seu mandato, não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

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