Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

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Listagem de Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

#Questão 271593 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auxiliar Técnico de Controle Externo

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes. A concessão de indulto e a comutação de penas são competências indelegáveis do presidente da República.

#Questão 271164 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUNPRESP, Especialista

Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes. Leis que tratem da criação de órgãos da administração pública federal são de iniciativa privativa do presidente da República.

#Questão 271458 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da disciplina constitucional sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente. O presidente da República poderá, mediante decreto — independentemente de autorização do Congresso Nacional —, extinguir cargos públicos vagos.

#Questão 585224 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Em relação às atribuições e responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.

#Questão 585233 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

O Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:

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