Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

#Questão 742176 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, QUADRIX, 2017, Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF), Recepcionista

#Questão 742189 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

#Questão 745953 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2017, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP), Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte

Considere:

I. O Presidente da República exerce o papel de Chefe de Estado e de Chefe de Governo.

II. Os Ministros são auxiliares do Chefe do Executivo e demissíveis por ele a qualquer momento.

III. O Presidente da República tem longa participação no processo legislativo.

IV. O povo é quem elege, direta ou indiretamente, o Chefe do Executivo para o cumprimento de um mandato.

No que concerne às características do presidencialismo, está correto o que consta APENAS em

A) I e III.

B) II.

C) I, II e III.

D) III e IV.

E) I, II e IV.

#Questão 263506 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Areiópolis - SP, Advogado

Compete, privativamente, ao Presidente da República, exceto:

A) Dispor mediante decreto a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

B) Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

C) Nomear e exonerar os Ministros de Estado.

D) Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

E) Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição.

#Questão 266994 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Procurador Jurídico

Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) A iniciativa popular de projeto de lei estendese às propostas de emendas constitucionais.

B) Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, ainda que de forma não imediata, ao Congresso Nacional.

C) Caso a medida provisória tenha sido rejeitada, pode ser reeditada na mesma sessão legislativa.

D) É de iniciativa privativa do Presidente da República lei que fixe ou modifique o efetivo das Forças Armadas.

E) Pode ser objeto, ao menos de deliberação, proposta de emenda constitucional tendente a abolir a separação dos Poderes.

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