Questões sobre Prerrogativas Parlamentares

#Questão 645653 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2009, PGE/PE, Procurador de Estado de 1ª Categoria

José, candidato a deputado federal pelo estado de Pernambuco, registrou sua candidatura no dia 2 de julho. A eleição ocorreu no dia 3 de outubro, e o resultado que o declarou eleito foi divulgado no dia 6 de outubro. José foi diplomado pelo TRE do Estado de Pernambuco no dia 17 de dezembro e tomou posse no cargo de deputado federal no dia 2 de fevereiro do ano seguinte.

No caso hipotético apresentado acima, a imunidade formal de José deve ser contada a partir

A) do registro de sua candidatura, no dia 2 de julho.

B) do dia da eleição, no dia 3 de outubro.

C) do dia da divulgação do resultado das eleições, no qual foi declarado eleito, no dia 6 de outubro.

D) da diplomação, no dia 17 de dezembro.

E) da data da posse, no dia 2 de fevereiro do ano seguinte.

#Questão 264232 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

A respeito dos Deputados e Senadores, é correto afirmar:

A) são invioláveis, penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, mas podem responder civilmente se acusarem alguém sem provas.

B) desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

C) não poderão ser presos, nem mesmo em caso de flagrante delito, a não ser com autorização da Presidência da respectiva Casa.

D) perderão o mandato quando sofrerem condenação criminal em sentença transitada em julgado.

E) terão sua imunidade automaticamente suspensa durante o estado de sítio.

#Questão 267247 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2008, SECAD/TO, Delegado de Polícia

#Questão 284062 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

A prerrogativa constitucional que protege o Deputado Federal em todas as suas manifestações que guardem relação com o exercício do mandato, exteriorizadas no âmbito do Congresso Nacional, é classificada como imunidade

A)

relativa.

B)

formal.

C)

residual.

D)

material.

E)

obstativa.

#Questão 284063 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

Nos crimes de responsabilidade, após ser admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, o Presidente da República será submetido a julgamento perante

A)

a Câmara dos Deputados.

B)

o Senado Federal.

C)

o Supremo Tribunal Federal.

D)

o Superior Tribunal de Justiça.

E)

o Tribunal Superior Eleitoral.

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