Questões sobre Prerrogativas Parlamentares

#Questão 284072 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, FCC, 2012, TCE/AP, Técnico de Controle Externo

Os Deputados Federais

A)

julgam processo de impeachment contra o Presidente da República.

B)

são eleitos por suas bases estaduais, na medida em que devem representar os interesses federativos de seus Estados-Membros no Congresso Nacional.

C)

elegem-se pelo sistema majoritário com dois suplentes.

D)

possuem mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos para um único período subsequente.

E)

não perderão o mandato se forem investidos no cargo de Ministro do Estado.

#Questão 284080 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, FCC, 2012, TRE PR, Técnico Judiciário

Um Deputado Estadual do Paraná, no exercício de seu segundo mandato consecutivo, com 31 anos de idade completados em novembro de 2011, casado com Senadora eleita por aquele Estado, pretende concorrer, nas eleições gerais de 2014, a um dos seguintes cargos: Senador, Deputado Federal, Governador do Estado ou Deputado Estadual. Nessa hipótese, consideradas as condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição da República, poderia o interessado concorrer a

A)

qualquer dos cargos referidos.

B)

Deputado Federal, Governador do Estado ou Deputado Estadual, apenas.

C)

Senador ou Deputado Federal, apenas.

D)

Deputado Federal, apenas, desde que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.

E)

Deputado Estadual, apenas, desde que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.

#Questão 284105 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2012, CAPES, Assistente em Ciência

#Questão 284097 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANATEL, Técnico Administrativo

#Questão 284106 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2012, CAPES, Assistente em Ciência

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