Questões sobre Política Urbana

#Questão 745973 - Direito Constitucional, Política Urbana, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m2 na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois acredita tê-lo adquirido validamente. A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens. Se o imóvel estivesse localizado em área rural, o tamanho mínimo do lote deve ser de cinquenta hectares para que se possa requerer a usucapião especial rural.

C) Certo

E) Errado

#Questão 745976 - Direito Constitucional, Política Urbana, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

#Questão 268712 - Direito Constitucional, Política Urbana, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

Acerca da intervenção do estado no domínio econômico e às parcerias público-privadas, julgue os seguintes itens.

De acordo com dispositivo constitucional, pode o ente municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, passar a exigir, dos proprietários de solo não edificado, edificações ou parcelamentos compulsórios ou, sucessivamente, impor imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 284019 - Direito Constitucional, Política Urbana, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Advogado

São privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos

A)

de Deputado Federal e de Vice-Presidente da República.

B)

de Presidente da República e de Senador.

C)

da carreira diplomática e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D)

de Deputado Estadual e de Ministro de Estado da Defesa.

E)

da carreira diplomática e de Procurador-Geral da República.

#Questão 284020 - Direito Constitucional, Política Urbana, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Advogado

No tocante às disposições constitucionais relativas à política urbana, é correto afirmar que

A)

os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião, exceto quando a possuidora for outra entidade federativa.

B)

são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma urbana por interesse social.

C)

os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de trinta anos.

D)

as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas mediante o pagamento de títulos da dívida pública, resgatáveis em até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

E)

são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra e a propriedade produtiva.

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