Questões sobre Poder Legislativo

#Questão 563870 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Instruções: Nas questões de números 29 a 32 assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Processo legislativo sumário:

A)

A apreciação das emendas realizadas pela Casa Revisora far-se-á no prazo máximo de quinze dias.

B)

O prazo para apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados é de dez dias.

C)

O regime de urgência constitucional poderá ser solicitado pelo Presidente do Congresso Nacional.

D)

O Senado Federal terá o prazo de dez dias para apreciar as emendas efetuadas pela Câmara dos Deputados.

E)

O Senado Federal deve se manifestar em até quarenta dias, quando for solicitada urgência para apreciação de projeto de lei de iniciativa do Presidente da República.

#Questão 563871 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Instrução: Nas questões de números 30 a 33, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Possibilidade de alteração das normas constitucionais:

A)

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

B)

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade dos Governadores das unidades da federação.

C)

Aprovada a proposta de emenda constitucional, o Presidente da República deverá promulgá-la em até quinze dias.

D)

A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos.

E)

Apenas as cláusulas pétreas implícitas podem ser passíveis de proposta de emenda tendente a modificar dispositivo constitucional.

#Questão 563872 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

O projeto de lei ordinária de iniciativa do Presidente da República, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, será revisto pelo Senado, que poderá

A)

rejeitá-lo, podendo a matéria nele constante ser objeto de novo projeto de lei somente na legislatura seguinte.

B)

emendá-lo, oportunidade em que haverá retorno somente das alterações à Casa Legislativa inicial, para análise e votação em turno único.

C)

aprová-lo e, posteriormente, enviá-lo ao Presidente do Congresso Nacional para sanção ou veto.

D)

vetá-lo, retornando ao Presidente da República, que poderá derrubar o veto e fazer publicar a lei.

E)

sancionar e publicar a lei, independentemente da deliberação do Presidente da República.

#Questão 563874 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

#Questão 563876 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

Questões sobre Poder Legislativo

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo