Questões sobre Poder Legislativo

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Listagem de Questões sobre Poder Legislativo

#Questão 283896 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial Judiciário

Considerando-se a previsão constitucional sobre a composição da Assembléia Legislativa, é CORRETO afirmar que, se, na Legislatura em curso, o número de Deputados Estaduais é de 77, a atual representação do Estado na Câmara dos Deputados é de

#Questão 283907 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE MA, Técnico Judiciário

Acerca do Poder Legislativo brasileiro, assinale a opção correta.

#Questão 283908 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE PA, Técnico Judiciário

Acerca das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

#Questão 283899 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

Analise as proposições a seguir:

I. O Congresso Nacional se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

II. Os governadores têm legitimidade para propor emenda à Constituição Federal.

III. A separação dos Poderes é uma das cláusulas pétreas.

IV. O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário.

Assinale:

#Questão 283903 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Técnico Judiciário

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

A fiscalização legislativa da ação administrativa do Poder Executivo mencionada no texto é uma das atribuições conferidas pela Constituição Federal ao Congresso Nacional, ao qual compete exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

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