Questões sobre Poder Legislativo

#Questão 563878 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, ESAF, 2006, TCU, Analista de Controle Externo ACE

#Questão 563877 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Uma senadora, durante discurso proferido na tribuna do Senado Federal, mencionou, acerca de José, pessoa não componente do Parlamento, fatos que posteriormente foram utilizados pela imprensa, em diversos meios de comunicação social, para pôr sob suspeita a honradez de José. Este interpelou judicialmente a senadora para que ela prestasse os necessários esclarecimentos.

Com relação à organização do Poder Legislativo da União e às prerrogativas dos seus membros, e considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O pedido de explicações feito por José não se justificará se à senadora for imputada a prática de declarações moralmente ofensivas, impregnadas de equivocidade ou de ambigüidade, proferidas no desempenho do mandato legislativo, ainda mais se as supostas ofensas resultarem de discurso pronunciado da tribuna parlamentar.

C) Certo

E) Errado

#Questão 283848 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

Em relação ao Poder Constituinte e à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

A)

a forma de governo e o sistema de governo constituem uma das cláusulas pétreas expressamente previstas na Constituição;

B)

na vigência de intervenção federal, a Constituição Federal não pode ser emendada;

C)

o Poder Constituinte derivado é exercido pelo Congresso Nacional;

D)

a proposta de Emenda Constitucional não se submete a veto ou sanção do chefe do poder Executivo;

E)

a proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada duas vezes em cada casa legislativa que integra o Congresso Nacional e será considerada aprovada se forem apurados, em cada votação, 3/5 dos votos favoráveis.

#Questão 283867 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Analista Judiciário

#Questão 283868 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Analista Judiciário

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