Questões sobre Poder Constituinte

#Questão 283523 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Papiloscopista

#Questão 741782 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Agente Administrativo

#Questão 283469 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, SOCIESC, 2007, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Advogado

#Questão 283514 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2007, IPC/ES, Procurador

#Questão 283507 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2007, TCE/MG, Redator de Acórdão e Correspondência

Dispunham o artigo 217, caput, e seus parágrafos 1o, 5o e 6o, da Constituição brasileira de 1946, a seguir transcritos:

Comparativamente à disciplina estabelecida para alteração da Constituição da República atualmente vigente, é correto afirmar que, nesta,

A)

a legitimidade para propositura de emenda à Constituição é mais restrita, embora sejam mais flexíveis os limites circunstanciais do poder de reforma constitucional.

B)

são maiores as limitações circunstanciais e materiais a que se submete o poder de reforma constitucional.

C)

os limites materiais ao poder de reforma da Constituição são mais flexíveis, assim como a iniciativa para proposta de emenda, relativamente às Assembléias Legislativas.

D)

há mais legitimados para a proposição de emendas à Constituição, sendo ainda menos exigente o quorum estabelecido para as propostas de Deputados Federais e Senadores.

E)

somente é dispensado o mesmo tratamento à matéria no que tange à legitimidade para apresentação de propostas de emenda à Constituição.

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