Questões sobre Poder Constituinte

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Listagem de Questões sobre Poder Constituinte

#Questão 283482 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

O poder constituinte derivado é subdivido em

#Questão 283515 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/ES, Procurador (Especialidade: Especial de Contas)

Acerca da formação da constituição, da recepção, da reforma e da revisão de normas constitucionais, na sistemática constitucional brasileira, assinale a opção correta.

#Questão 283513 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 1ª, Juíz Federal

Julgue os itens subsequentes, relativos aos poderes constituintes originário e derivado.

I       O poder constituinte originário não se esgota quando se edita uma constituição, razão pela qual é considerado um poder permanente.

II      Respeitados os princípios estruturantes, é possível a ocorrência de mudanças na constituição, sem alteração em seu texto, pela atuação do denominado poder constituinte difuso.

III    O STF admite a teoria da inconstitucionalidade superveniente de ato normativo editado antes da nova constituição e perante o novo paradigma estabelecido.

IV   Pelo critério jurídico-formal, a manifestação do poder constituinte derivado decorrente mantém-se adstrita à atuação dos estados-membros para a elaboração de suas respectivas constituições, não se estendendo ao DF e aos municípios, que se organizam mediante lei orgânica.

V     O poder constituinte originário pode autorizar a incidência do fenômeno da desconstitucionalização, segundo o qual as normas da constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem constitucional, permanecem em vigor com status de norma infraconstitucional.

 

Estão certos apenas os itens

#Questão 283525 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FGV, 2009, Polícia Civil - RJ, Inspetor

O Poder Constituinte Originário tem por características ser:

#Questão 283533 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Superior de Procuradoria

É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte

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