Questões sobre Poder Constituinte

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#Questão 269668 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Assinale a opção correta em relação ao poder constituinte.

A) Como o poder constituinte originário inaugura uma nova ordem jurídica, todas as normas infraconstitucionais perdem vigor com o advento da nova constituição.

B) No âmbito do controle de constitucionalidade, o efeito de se considerar uma norma revogada é o mesmo que declarar sua inconstitucionalidade superveniente.

C) O poder constituinte de reforma não é inicial, nem incondicionado nem ilimitado, no entanto, não está subordinado ao poder constituinte originário.

D) O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser entendido em termos, pois haverá limitações, por exemplo, de índole religiosa e cultural.

E) Ainda que haja projeto de emenda constitucional desrespeitosa de cláusula pétrea, não é cabível mandado de segurança para impedir sua tramitação.

#Questão 270765 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar

#Questão 270767 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar

#Questão 270769 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar

#Questão 283480 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

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