Questões sobre Poder Constituinte

#Questão 283537 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

#Questão 283538 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

#Questão 283543 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2010, DPE/RS, Defensor Público de Classe Inicial

No que se refere ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar:

A)

O Poder Constituinte genuíno estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes que o regerão.

B)

Existe Poder Constituinte na elaboração de qualquer Constituição, seja ela a primeira Constituição de um país, seja na elaboração de qualquer Constituição posterior.

C)

O Poder Constituinte derivado decorre de uma regra jurídica constitucional, é ilimitado, subordinado e condicionado.

D)

Quando os Estados-Federados, em razão de sua autonomia político-administrativa e respeitando as regras estabelecidas na Constituição Federal, autoorganizam- se por meio de suas constituições estaduais estão exercitando o chamado Poder Constituinte derivado decorrente.

E)

Para parte da doutrina, a titularidade do Poder Constituinte pertence ao povo, que, entretanto, não detém a titularidade do exercício do poder.

#Questão 563844 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, PGE/GO, 2010, PGE/GO, Procurador do Estado

Acerca da configuração do poder constituinte derivado, nosso sistema constitucional

A)

não consagra limitações circunstanciais ao poder de emenda.

B)

reconhece limites ao conteado das propostas de emenda constitucional, vedando, por exemplo, quaisquer emendas que alterem os direitos e garantias individuais.

C)

circunscreve a órgãos federais a prerrogativa de deflagração do processo de alteração do texto constitucional.

D)

limita a participação do Executivo a faculdade de instauração do procedimento de emenda à Constituição, uma vez que tal espécie normativa prescinde de sanção, não se expete a veto e é promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

E)

impede que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou tida por prejudicada seja objeto de nova proposta na mesma legislatura.

#Questão 267211 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

A) Poder constituinte material nada mais é que as matérias incorporadas no texto constitucional compondo o ápice da pirâmide normativa.

B) As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.

C) O poder constituinte formal não se confunde com o poder constituinte material. Este é o poder de autoconformação do Estado segundo certa ideia de direito, enquanto aquele é o poder de decretação de normas com a forma e a força jurídica próprias das normas constitucionais. Em outras palavras, enquanto o poder constituinte material tem por fim qualificar como constitucional determinadas matérias, o formal atribui a essa escolha uma força constitucional.

D) Poder constituinte material não é passível de emenda.

E) Há hierarquia entre a norma constitucional formal e a material.

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