Questões sobre Poder Constituinte

Limitações circunstanciais.

Limitações formais.

Limitações temporais.

Limitações materiais.

Cláusulas pétreas.

decorre do poder constituinte originário para modificar a Constituição Federal por meio de procedimento específico, sem que haja uma verdadeira revolução.

emana diretamente da soberania popular decorrente de Emendas Constitucionais da iniciativa popular.

decorre do poder constituinte originário para modificar a Constituição Federal de forma condicionada e limitada às regras instituídas por aquele.

decorre da capacidade de auto-organização estabelecida aos Estados-membros pelo poder constituinte originário.

decorre de Emendas Constitucionais que modificam a forma de estado e sistema de governo após consulta popular por meio de plebiscito.

da revisão constitucional e da mutação constitucional.

da mutação constitucional e da reforma constitucional.

da reforma constitucional e da revisão constitucional.

da mutação constitucional e do poder constituinte derivado decorrente.

do poder constituinte derivado reformador e da mutação constitucional.

instituído manifesta-se quando tratado internacional sobre direitos humanos é aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

decorrente é próprio das descentralizações eventualmente havidas em Estados unitários.

originário é inicial (porque funda a ordem jurídica), materialmente ilimitado e formalmente incondicionado.

instituído é derivado do poder constituinte originário, que também o limita materialmente e o condiciona a certas formalidades.

de revisão é espécie de poder constituinte instituído.

realiza a modificação da Constituição por meio de Emendas Constitucionais, cujo projeto deverá ser aprovado em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, pelo voto de três quintos dos respectivos Membros e, posteriormente, sancionado pelo Presidente da República.

legitima as Assembleias Constituintes Estaduais bem como as Câmaras Municipais a produzirem a legislação local das respectivas unidades federativas, desde que respeitada a Constituição Federal.

determina limites formais para o caso de revisão constitucional, como a exigência de dupla votação e voto da maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão unicameral.

pode se transformar em Assembleia Constituinte segundo disposição expressa da Constituição Federal mediante aprovação popular por meio de referendo.

possui limites circunstanciais, como a impossibilidade de a Constituição Federal ser emendada em caso de intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa.