Questões sobre Poder Constituinte

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#Questão 271340 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

O Poder Constituinte Decorrente

Julgue os itens que se seguem, referentes a poder constituinte originário e derivado.

Quando, no exercício de sua capacidade de auto-organização, o estado-membro edita sua constituição, ele age com fundamento no denominado poder constituinte derivado decorrente.

Assinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte.

Com relação ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

O poder constituinte derivado subordina-se e limita-se às regras do texto constitucional, as quais não pode contrariar.

Julgue os itens que se seguem, referentes a poder constituinte originário e derivado.

O poder constituinte originário, por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, exige deliberação da representação popular, razão pela qual não se admite a outorga como forma de sua expressão.

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