Questões sobre Poder Constituinte

#Questão 283539 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Analista Processual

#Questão 283542 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Delegado de Polícia

#Questão 283548 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Executivo Público I

#Questão 283550 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2012, ARCE/CE, Procurador Autárquico da ARCE

#Questão 283551 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Judiciário

Com relação à evolução histórica, ao conceito, aos elementos e à classificação das constituições, bem como à supremacia da Constituição, assinale a opção correta.

A)

A Constituição deve ser sempre interpretada de forma segmentada, de modo a permitir que as aparentes antinomias sejam afastadas.

B)

O poder constituinte derivado de reforma não é limitado pelas normas primárias formais infraconstitucionais, mas pelo poder constituinte originário.

C)

É unânime na doutrina o entendimento de que, para ser considerado como uma constituição, o conjunto de normas e princípios assim denominado tenha, necessariamente, hierarquia superior total, ou seja, quanto à estabilidade, ele tem de ser rígido.

D)

Os direitos individuais e suas garantias são considerados pela doutrina como elementos formais de aplicabilidade da Constituição.

E)

Os objetivos da República Federativa do Brasil são considerados pela doutrina como normas de eficácia plena.

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