Questões sobre Poder Constituinte

Listagem de Questões sobre Poder Constituinte

#Questão 283485 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Analista Judiciário

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

O voto direto, secreto, universal e periódico é considerado cláusula pétrea da CF.

O STF admite o controle judicial de constitucionalidade de norma criada pelo poder constituinte originário.

O poder constituinte originário é inicial, incondicionado, mas limitado aos princípios da ordem constitucional anterior.

A CF exige a participação do presidente da República no processo legislativo de elaboração de uma emenda constitucional, seja mediante o veto, seja mediante a sanção.

O controle judicial da constitucionalidade de emendas à CF é juridicamente impossível no Brasil.

#Questão 283492 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito ao poder constituinte no ordenamento jurídico nacional.

O poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procedimentos a serem observados na alteração do texto constitucional.

C) Certo

E) Errado

#Questão 283518 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FUNDATEC, 2012, Prefeitura de Feliz - RS, Procurador

Indique a afirmação INCORRETA sobre o Poder Constituinte:

O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado.

Modernamente, é predominante o entendimento no sentido de que a titularidade do Poder Constituinte pertence ao Congresso Nacional.

O Poder Constituinte derivado está inserido na própria Constituição.

O Poder Constituinte derivado possui limitações expressas e implícitas.

O Poder Constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade que os Estados-Membros têm de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais.

#Questão 283508 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Técnico Judiciário

Julgue os itens seguintes, relativos à organização político-administrativa e à administração pública, considerando o disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária sobre a matéria.

O poder constituinte estadual classifica-se como decorrente, em virtude de consistir em uma criação do poder constituinte originário, não gozando de soberania, mas de autonomia.

C) Certo

E) Errado

#Questão 283516 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Acerca do Poder Constituinte originário e derivado, analise as assertivas abaixo.

I. Pode ocorrer mudança no sentido e conteúdo de uma Constituição sem alteração de seu texto e este fenômeno denomina-se mutação constitucional.

II. Poder Constituinte Derivado Decorrente é o responsável pela elaboração ou reforma das Constituições Estaduais.

III. O Poder Constituinte Originário é inicial, autônomo e incondicionado.

É correto o que se afirma em

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

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