Questões sobre Poder Constituinte

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Listagem de Questões sobre Poder Constituinte

#Questão 270523 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes. O poder constituinte de reforma não pode criar cláusulas pétreas, apesar de lhe ser facultado ampliar o catálogo dos direitos fundamentais criado pelo poder constituinte originário.

#Questão 270527 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes. Pelo poder constituinte de reforma, assim como pelo poder constituinte originário, podem ser inseridas normas no ADCT, admitindo-se, em ambas as hipóteses, a incidência do controle de constitucionalidade.

#Questão 270623 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

Sobre o poder constituinte, é incorreto afirmar que

#Questão 270848 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCDF/DF, Auditor de Controle Externo

No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens seguintes. Criado pelo poder constituinte originário, o poder de reforma abrange o poder de revisão do texto constitucional, não abrangendo, contudo, o poder de emenda à CF.

#Questão 270875 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens seguintes. Criado pelo poder constituinte originário, o poder de reforma abrange o poder de revisão do texto constitucional, não abrangendo, contudo, o poder de emenda à CF.

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