Questões sobre Poder Constituinte

#Questão 269273 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

#Questão 269779 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

A) A lei orgânica municipal, por ser fruto do poder constituinte derivado decorrente, pode ser parâmetro para o controle de constitucionalidade municipal.

B) Um dos limites ao poder constituinte derivado reformador de revisão previstos pela CF é o quórum qualificado de aprovação, de três quintos.

C) Para a maioria da doutrina constitucional, a CF foi produto do poder constituinte originário, pois implicou a ruptura com o regime político anterior e o estabelecimento de novos valores constitucionais.

D) A CF proibiu a elaboração de emendas constitucionais durante o período eleitoral, sendo este um limite circunstancial ao poder constituinte derivado reformador.

E) A proposta de emenda constitucional que pretenda abolir o direito à educação não viola a CF, pois os direitos sociais não são limites materiais ao poder constituinte derivado reformador.

#Questão 270882 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Delegado de Polícia Federal

#Questão 277001 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

#Questão 283467 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FACAPE, 2013, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST/PE, Advogado

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.

A) O poder constituinte originário confunde-se com a Assembleia Constituinte formada especialmente para elaborar uma nova Constituição.

B) O poder constituinte difuso expressa-se pela mutação constitucional, definida como o processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos ao seu texto, sem que haja alteração em sua redação.

C) O poder constituinte derivado decorrente pode ser oriundo de um Estado unitário descentralizado, não pressupondo a existência de um Estado federal.

D) O poder constituinte originário se esgota quando se edita uma nova Constituição, podendo ser recuperado quando da ocorrência de um novo momento constituinte.

E) Configura-se uma limitação circunstancial ao poder derivado não ser possível a emenda à Constituição Federal durante grave perturbação da ordem social.

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