Questões sobre Poder Constituinte

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Listagem de Questões sobre Poder Constituinte

#Questão 269031 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem. Considere que lei editada sob a égide de determinada Constituição apresentasse inconstitucionalidade formal, apesar de nunca de ter sido declarada inconstitucional. Nessa situação, com o advento de nova ordem constitucional, a referida lei não poderá ser recepcionada pela nova constituição, ainda que lhe seja materialmente compatível, dado o vício insanável de inconstitucionalidade.

#Questão 283552 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2014, PM/CE, Primeiro

Acerca da teoria das normas constitucionais, da classificação das Constituições e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes. Segundo a doutrina majoritária, o poder constituinte é permanente, uma vez que, ao contrário da assembleia constituinte, cuja atuação se exaure com a promulgação da Constituição, não desaparece com a entrada em vigor da carta constitucional.

#Questão 585668 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado Substituto

Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do poder constituinte no Brasil.

#Questão 816195 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FUNCAB, 2014, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Tendo em vista o tema Poder Constituinte. assinale a alternativa correta.

#Questão 268786 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

Em relação ao “Poder Constituinte derivado reformador” é correto afirmar que se diferencia do “Poder Constituinte derivado decorrente” em razão de, sendo ambos:

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