Questões sobre Poder Constituinte

#Questão 645744 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Apoio Legislativo

O poder constituinte

A) revisor é incondicionado e ilimitado.

B) dos Estados-membros é incondicionado e ilimitado juridicamente.

C) reformador pode suprimir cláusulas pétreas.

D) decorrente é o conferido aos Estados-membros tendo sido estendido aos municípios, no caso brasileiro.

E) originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior.

#Questão 645748 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A) O poder constituinte derivado constitui a atribuição aos Estados-membros da competência para auto--organização por via de Constituições próprias.

B) A não recepção de uma norma infraconstitucional pela vigente Constituição traduz hipótese de inconstitucionalidade superveniente, inclusive passível de declaração pela via da ação direta.

C) A não recepção de uma norma infraconstitucional pela vigente Constituição traduz hipótese de revogação hierárquica.

D) O poder constituinte decorrente é aquele de cujo exercício resulta a alteração do texto constitucional, revelando-se condicionado e limitado.

#Questão 645749 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

No excerto acima transcrito, o autor discorre sobre a

A) existência de condicionantes materiais à atuação do poder constituinte.

B) compreensão da doutrina clássica do poder constituinte.

C) relação dicotômica entre poder constituinte originário e poder constituinte derivado.

D) relação dicotômica entre poder constituinte originário e poder constituinte decorrente.

E) relação dicotômica entre poder constituinte nacional e poder constituinte supranacional.

#Questão 645762 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Agente de Polícia Civil

Assinale a opção correta a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos poderes constituintes.

A) O poder constituinte originário, que elaborou a CF, é essencialmente político, extrajurídico, sem limites formais, e esgotou-se com a promulgação da CF.

B) A CF é uma constituição promulgada, oriunda da atuação do poder constituinte derivado, uma vez que a assembleia nacional constituinte foi convocada por emenda à Constituição anterior.

C) Da elaboração da CF, que é uma constituição promulgada, participaram cidadãos que, nessa condição, votaram diversos de seus dispositivos na própria assembleia nacional constituinte.

D) A CF pode ser modificada pela atuação de poder constituinte derivado, obedecidas as normas nela inseridas pelo poder constituinte originário.

E) A CF pode ser modificada pela atuação de poder constituinte decorrente, obedecidas as normas nela inseridas pelo poder constituinte originário.

#Questão 645763 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

Acerca do poder de reforma e de revisão constitucionais e dos limites ao poder constituinte derivado, assinale a opção correta.

A) Além dos limites explícitos presentes no texto constitucional, o poder de reforma da CF possui limites implícitos; assim, por exemplo, as normas que dispõem sobre o processo de tramitação e votação das propostas de emenda não podem ser suprimidas, embora inexista disposição expressa a esse respeito.

B) Emendas à CF somente podem ser apresentadas por proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional.

C) Emenda e revisão constitucionais são espécies do gênero reforma constitucional, não havendo, nesse sentido, à luz da CF, traços diferenciadores entre uma e outra.

D) Não se insere no âmbito das atribuições do presidente da República sancionar as emendas à CF, mas apenas promulgá-las e encaminhá-las à publicação.

E) Se uma proposta de emenda à CF for considerada prejudicada por vício de natureza formal, ela poderá ser reapresentada após o interstício mínimo de dez sessões legislativas e ser apreciada em dois turnos de discussão e votação.

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