Questões sobre Ordem Social

#Questão 283356 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Agente Administrativo

#Questão 283357 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Agente Administrativo

#Questão 283358 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Agente Administrativo

Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.

Suponha que Maria, de 25 anos de idade, possua deficiência que a incapacita ao trabalho e que, na casa em que mora, com a mãe e mais cinco irmãos, a renda familiar seja de um salário mínimo. Nessa situação, Maria tem direito a benefício da assistência social, no valor de um salário mínimo por mês, mesmo na hipótese de jamais ter contribuído para a seguridade social.

C) Certo

E) Errado

#Questão 283393 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESGRANRIO, 2008, CAPES, Analista em Ciência Júnior

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo IV, oferece elementos para a organização e o funcionamento do sistema de ciência e tecnologia. De acordo com essa referência legal, que aspectos cabem à esfera federal e aos estados?

A)

A União promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, ao passo que é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parte de sua receita a entidades públicas de fomento.

B)

A administração federal apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, cabendo aos Estados oferecer instituições públicas para atividades de formação.

C)

O governo federal favorecerá a pesquisa e a capacitação tecnológica, enquanto os Estados criarão vínculos com empresas que invistam em pesquisa e criação de tecnologia.

D)

O poder executivo deve zelar pelo mercado interno que integra o patrimônio nacional, de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, e os Estados devem zelar pela autonomia tecnológica.

E)

O Estado dará tratamento prioritário à pesquisa científica básica, enquanto as demais entidades federadas destinarão parte de seus orçamentos ao desenvolvimento científico e tecnológico.

#Questão 279494 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Educador Social

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