Questões sobre Ordem Social

#Questão 283394 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2009, CEHAP/PB, Técnico Social

Os princípios da educação nacional previstos na Constituição Federal incluem

A)

o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública de quatro salários mínimos.

B)

o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

C)

a gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei

D)

a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola àqueles em idade escolar apropriada.

#Questão 283397 - Direito Constitucional, Ordem Social, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Quanto aos direitos relativos à ordem social, elencados na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.

A)

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública destinada a garantir direitos das crianças e dos idosos.

B)

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mesmo ausente contribuição à seguridade social.

C)

Os chamados conceitos vagos ou imprecisos, relativos à Justiça Social, impedem que o Judiciário lhes reconheça efeitos concretos.

D)

A lesão ao meio ambiente sujeita o infrator a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos.

#Questão 283402 - Direito Constitucional, Ordem Social, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Quanto aos direitos relativos à ordem social, elencados na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.

A) O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública destinada a garantir direitos das crianças e dos idosos.

B) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mesmo ausente contribuição à seguridade social.

C) Os chamados conceitos vagos ou imprecisos, relativos à Justiça Social, impedem que o Judiciário lhes reconheça efeitos concretos.

D) A lesão ao meio ambiente sujeita o infrator a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos.

#Questão 283354 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Agente Administrativo

Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.

Considere que a diretora de uma escola pública de ensino fundamental passe a cobrar dos seus alunos uma anuidade como contribuição para a escola e que uma aluna, por não pagar tal anuidade, mesmo tendo condições econômicas para isso, tenha sido impedida pela diretora de assistir às aulas. Nesse caso, a conduta da diretora de impedir essa aluna de assistir às aulas não viola a Constituição.

C) Certo

E) Errado

#Questão 283355 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Agente Administrativo

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