Questões sobre Ordem Social

#Questão 869106 - Direito Constitucional, Ordem Social, EDUCA, 2020, Prefeitura de Passagem - PB, Provas: Médico do PSF Psicólogo

Segundo o art. 198, da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
IV. Participação dos órgãos de Controle.
Estão CORRETAS:

A) II, III, IV.

B) I, III, IV, apenas.

C) I, II, III, apenas.

D) I, II, IV, apenas.

E) I, II, III, IV.

#Questão 869108 - Direito Constitucional, Ordem Social, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Passira - PE, Técnico em Enfermagem

A Constituição Federal define textualmente uma série de atribuições do Sistema Único de Saúde, sendo uma delas colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido [...]

A) o do trabalho.

B) o social.

C) o da saúde coletiva.

D) o urbano.

E) o digital.

#Questão 869109 - Direito Constitucional, Ordem Social, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Alagoa Nova - PB, Técnico em Enfermagem

Leia a transcrição do artigo 197 da Constituição da República Federativa do Brasil abaixo disposta e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas:
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e ___________, devendo sua execução ser feita diretamente ou _____________ e, também,__________________.

A) hierarquização; através de terceiros; por pessoa física ou jurídica de direito privado.

B) controle; através de terceiros; por pessoa física ou jurídica de direito privado.

C) controle; através de terceiros; pelo Ministério Público.

D) hierarquização; através de terceiros; pelo Ministério Público.

E) controle; através de terceiros; por pessoa jurídica de direito privado, exclusivamente.

#Questão 869117 - Direito Constitucional, Ordem Social, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Passira - PE, Procurador Jurídico Municipal

O ano de 2020 e a pandemia causada pelo Sars-cov-2 mostrou a importância da existência e manutenção de um sistema de saúde pública universal, integral e gratuito. Todavia, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante que As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante [...]:

A) contrato de direito público ou convênio.

B) convênio e termo de parceria.

C) contrato de direito público e acordo de cooperação.

D) termo de fomento ou termo de parceria.

E) contrato de direito privado ou convênio.

#Questão 869137 - Direito Constitucional, Ordem Social, CONTEMAX, 2020, Câmara de Flores - PE, Assistente de Controle

Os direitos fundamentais evoluem de acordo as necessidades que as sociedades apresentam. Assim, dentre eles, existem aqueles que não podem ser concebidos para a proteção do homem isolado, mas sim para o que vive coletivamente; outros objetivam petrificar uma esfera de autonomia refratária aos avanços injustos que possam advir do Estado ou mesmo de seus próprios companheiros de sociedade. Outra de suas dimensões, ou gerações, trata de direitos determinados não exatamente por serem direitos de coletividades, mas sim por meio de sujeitos singularizados em suas necessidades imperiosas e que clamam por justiça social. Assumindo este último grupo de direitos fundamentais, os direitos sociais, assinale nas alternativas qual é um deles:

A) direito à liberdade religiosa.

B) direito à saúde.

C) direito à liberdade de expressão.

D) direitos políticos.

E) direitos civis.

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