Questões sobre Ordem Social

#Questão 993602 - Direito Constitucional, Ordem Social, VUNESP, 2022, PC-RR, Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)

A respeito da saúde, a Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde, executados e desenvolvidos pelos órgãos e instituições estaduais e municipais da administração direta, indireta e fundacional, integram uma rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde organizado no Estado, de acordo, dentre outras, com a seguinte e expressa diretriz:

A) atendimento integral, com prioridade para as atividades médicas e assistenciais individualizadas.

B) individualização da assistência de igual qualidade dos serviços de saúde à população urbana e rural.

C) descentralização política, administrativa e financeira, com direção única em cada esfera de governo.

D) as ações e serviços de saúde serão planejados e executados por equipes médicas e administrativas, sempre com a participação do poder público.

E) participação de entidades sociais sem fins lucrativos e de organizações não governamentais na prestação direta do serviço de saúde.

#Questão 993647 - Direito Constitucional, Ordem Social, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Técnico de Segurança do Trabalho

É garantido constitucionalmente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação, a contratação pelos gestores locais do sistema único de saúde por meio de:

A) concurso.

B) processo seletivo público.

C) Programa Menor Aprendiz.

D) estágio.

E) indicação política.

#Questão 993648 - Direito Constitucional, Ordem Social, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Técnico de Segurança do Trabalho

A Constituição Federal afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, dentre elas:

A) descentralização, com direção dupla em cada esfera de governo.

B) atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais.

C) Interferência das estâncias colegiadas.

D) participação da comunidade.

E) Poder de decisão da União.

#Questão 993682 - Direito Constitucional, Ordem Social, FAURGS, 2022, SES-RS, Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15

#Questão 993689 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

Com relação à ordem social, julgue os próximos itens.

I Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias podem ser recrutados pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e com os requisitos para seu desempenho.

II Os entes públicos não poderão ser obrigados pelo Poder Judiciário a fornecer tratamentos experimentais e medicamentos que não tenham registro na ANVISA.

III As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes do sistema, mediante contrato de direito público ou convênio, não se admitindo preferência a entidades filantrópicas e(ou) sem fins lucrativos.

Assinale a opção correta.

A) Nenhum item está certo.

B) Apenas o item I está certo.

C) Apenas o item II está certo.

D) Apenas os itens I e III estão certos.

E) Apenas os itens II e III estão certos.

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