Questões sobre Orçamentos

#Questão 740849 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Auditor Municipal de Controle Interno

Relacione os diferentes orçamentos da Lei Orçamentária Anual aos seus respectivos exemplos.

I. Orçamento Fiscal

II. Orçamento de Investimento das Estatais

III. Orçamento de Seguridade Social

( ) Aquisição de um ativo imobilizado por uma estatal independente

( ) Pagamento de Bolsa Família

( ) Amortização da Dívida Pública Federal

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A) I – II – III.

B) III – I – II.

C) III – II – I.

D) II – III – I.

E) II – I – III.

#Questão 740850 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

#Questão 740884 - Direito Constitucional, Orçamentos, UEG, 2018, Câmara Municipal de Goiânia - GO, Assessor Técnico Legislativo

Qual é a função das diretrizes orçamentárias?

A) Postergar a definição de prioridades e de escolhas para garantir a liberdade e a autonomia municipal ao longo dos quatro anos de mandato do Executivo, a fim de que atenda as demandas mais urgentes dos cidadãos e garanta agilidade ao serviço público.

B) Estabelecer ligação entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual, cumprindo o papel de balanceamento entre a estratégia traçada pelo governo e as reais possibilidades que se apresentam ao longo de sua gestão.

C) Instituir as diretrizes do orçamento, independentemente do plano plurianual, mas dependente das leis municipais e leis orçamentárias dos anos e governos anteriores, para que elas sejam inter-relacionadas e não prejudiquem o andamento do serviço público.

D) Determinar as diretrizes do orçamento de acordo com a lei orgânica municipal e de acordo com as exigências do chefe do Poder Legislativo, independentemente do plano plurianual, cumprindo as exigências do governo local.

#Questão 740885 - Direito Constitucional, Orçamentos, UEG, 2018, Câmara Municipal de Goiânia - GO, Assessor Técnico Legislativo

Sem receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o que o Poder Legislativo deve considerar como proposta orçamentária?

A) A estimativa de receitas.

B) A estimativa de despesas.

C) A lei de orçamento vigente.

D) A simulação de créditos da Fazenda Pública.

#Questão 740886 - Direito Constitucional, Orçamentos, UEG, 2018, Câmara Municipal de Goiânia - GO, Assessor Técnico Legislativo

O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo tem como objetivo:

A) verificar a probidade da Administração Pública.

B) acompanhar a elaboração do parecer técnico do Tribunal de Contas.

C) encaminhar a execução orçamentária do Poder Executivo ao Poder Judiciário.

D) executar as despesas do planejamento orçamentário para prestação dos serviços aos cidadãos.

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