Questões sobre Orçamentos

O princípio orçamentário que orienta ser preferível que a execução das ações ocorra no ambiente mais próximo de seus beneficiários é o princípio da:

Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem. É vedado autorizar a abertura de créditos suplementares no texto da lei orçamentária anual municipal.

Acerca da advocacia pública, julgue os itens subsequentes. A execução da dívida ativa tributária é de competência da Advocacia-Geral da União.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF. É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue os itens subsecutivos. A lei orçamentária anual compõe-se de três peças orçamentárias: o orçamento fiscal, o de investimento das estatais e o da seguridade social.