Questões sobre Orçamentos

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Listagem de Questões sobre Orçamentos

#Questão 270964 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Com relação às características da lei orçamentária anual (LOA), no âmbito federal, assinale a opção correta.

#Questão 270965 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/AC, Analista de Controle Externo

O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é estabelecido em dispositivos da Constituição Federal (CF) e, a partir de 2000, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LDO

#Questão 280819 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Administrador

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê a autorização para a abertura de créditos especiais e extraordinários.

#Questão 280932 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEGER/ES, Economista

Considerando que o gasto com pessoal do Poder Executivo de determinado estado tenha chegado a 95% do limite total estabelecido para essa despesa, julgue os itens seguintes.

Nessa situação, o Executivo deve determinar como medida a não-concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, ressalvada a revisão geral anual.

#Questão 280933 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEGER/ES, Economista

Considerando que o gasto com pessoal do Poder Executivo de determinado estado tenha chegado a 95% do limite total estabelecido para essa despesa, julgue os itens seguintes.

No caso descrito, o gasto excessivo detectado não impede que se conceda vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.

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