Questões sobre Orçamentos

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Listagem de Questões sobre Orçamentos

#Questão 281147 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

Com referência à dinâmica do processo orçamentário brasileiro, julgue o item a seguir.

O sistema orçamentário brasileiro perpassa por três fases distintas: a estratégica, que se traduz em escolhas que visam a melhorias no plano econômico-social; os planos de médio prazo, em geral setoriais e regionais, que expressam o detalhamento das estratégias; e os planos operativos anuais que consubstanciam os dois primeiros ao incorporar as necessidades financeiras, materiais e humanas das diversas metas, distribuídas em cronogramas devidamente aprovados.

#Questão 281152 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

Considere:

Art. 165...

(...)

§ 6o − O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

O citado dispositivo constitucional refere-se ao princípio orçamentário

#Questão 281153 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

São atos que compõem a execução da despesa pública:

I. A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios dos respectivos créditos.

II. O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

III. A criação para o Estado da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

A realização se dará na seguinte ordem:

#Questão 563074 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RS, Oficial de Controle Externo

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.

Dado o princípio da exclusividade orçamentária, exige-se que o orçamento contenha apenas matéria financeira, não podendo conter assuntos estranhos à previsão de receita e à fixação de despesa, ressalvadas as hipóteses previstas na CF.

#Questão 646307 - Direito Constitucional, Orçamentos, CETRO, 2013, Ministério das Cidades, Analista Técnico Administrativo C1

O princípio orçamentário segundo o qual as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de forma que se possa saber a origem dos recursos e sua aplicação é denominado:

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