Questões sobre Orçamentos

Julgue os itens a seguir, acerca de conceitos gerais relacionados ao orçamento público.

I - Compete à União, exclusivamente, legislar sobre orçamento.

II - A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) tem como uma de suas funções analisar e validar as propostas orçamentárias das unidades administrativas.

III - Em sentido estrito, compõem a receita pública somente as receitas orçamentárias.

IV - As receitas orçamentárias, por caracterizarem receita pública, estão previstas na LOA.

A quantidade de itens certos é igual a

Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a CF, a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento-programa.

O instrumento previsto na CF no qual se enfatizam prioridades e metas e mediante o qual são operadas mudanças na legislação tributária, definidas políticas de financiamento para as agências de fomento e relacionadas despesas de capital denomina-se de

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é instrumento de planejamento que tem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional,

O instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, é