Questões sobre Objetivos e Princípios

#Questão 270663 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

À luz dos objetivos da Seguridade Social, defi nidos na Constituição Federal, julgue os itens abaixo.

I. Universalidade do atendimento.

II. Diversidade da base de fi nanciamento.

III. Caráter democrático da administração.

IV. Redutibilidade do valor dos benefícios.

O número de itens corretos é

A) zero.

B) um.

C) dois.

D) três.

E) quatro.

#Questão 283059 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, FCC, 2012, INSS, Técnico do Seguro Social

A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:

A)

promover políticas sociais que visem à redução da doença.

B)

uniformizar o atendimento nacional.

C)

universalizar o atendimento da população.

D)

melhorar o atendimento da população.

E)

promover o desenvolvimento regional.

#Questão 283061 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Judiciário

Assinale a opção correta, a respeito do sistema de seguridade social brasileiro.

A)

O sistema de seguridade social no Brasil assegura o acesso à previdência a toda a população economicamente ativa, independentemente de contribuição.

B)

A seguridade social apresenta uma estrutura formal administrativa, o que permite a ampliação das políticas públicas universais.

C)

A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, designadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.

D)

A regulamentação da seguridade por meio de legislação específica garantiu, desde 1988, a instituição de um padrão de seguridade social homogêneo e articulado.

E)

O neoliberalismo, fortemente presente no país a partir da década de 1990, foi decisivo para os avanços das políticas sociais.

#Questão 283066 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

No que diz respeito aos objetivos da Seguridade Social na Constituição Federal de 1988 (artigo n. 19), assinale a opção incorreta.

A)

A universalidade da cobertura e do atendimento.

B)

A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C)

A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D)

A irredutibilidade do valor dos benefícios.

E)

A participação no custeio.

#Questão 283067 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Segundo a Constituição Federal, são princípios e diretrizes da Seguridade Social:

I. Seletividade na prestação dos benefícios;

II. Diversidade da base de financiamento;

III. Solidariedade;

IV. Universalidade do custeio.

A respeito das assertivas, é correto afi rmar:

A)

Todas as opções estão corretas.

B)

Somente a opção III está correta.

C)

Somente a opção I está correta.

D)

As opções I e IV estão corretas e as opções II e III estão incorretas.

E)

Somente a opção IV está incorreta.

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