Questões sobre Nacionalidade

#Questão 282925 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

Quanto à nacionalidade, dispõe a Constituição Federal que

A)

a lei não poderá, em qualquer hipótese, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

B)

aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.

C)

são brasileiros natos, dentre outros, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

D)

será declarada a perda ou a suspensão da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude da prática de infração penal de qualquer natureza.

E)

é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da Justiça.

#Questão 282937 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

A)

A Constituição estabelece igualdade absoluta entre brasileiros natos e naturalizados, sem atribuir-lhes qualquer distinção no plano constitucional ou legal.

B)

A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular.

C)

Uma vez naturalizado o cidadão estrangeiro, não se poderá declarar, em nenhuma hipótese, a perda da sua nacionalidade.

D)

A Constituição Federal permite que os analfabetos sejam eleitos e se alistem em condições de igualdade com os demais cidadãos.

#Questão 282946 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Especialista em Políticas Públicas

#Questão 282959 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 1

O brasileiro naturalizado, com idade de trinta e cinco anos, domicílio eleitoral no Estado, filiado a partido político e que esteja no exercício pleno de seus direitos políticos poderá candidatar-se a

A) Ministro de Estado da Defesa, Vice-Governador do Estado ou Deputado Estadual.

B) Vice-Presidente da República, Governador do Estado ou Senador.

C) Presidente da República, Senador ou Governador do Estado.

D) Deputado Federal, Governador do Estado ou Deputado Estadual.

E) Ministro do Supremo Tribunal Federal, Deputado Federal ou Senador.

#Questão 282956 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANA, Analista Administrativo

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