Questões sobre Nacionalidade

#Questão 282859 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

O art. 12, § 2° da CF/88 estabelece que não poderá haver distinção entre brasileiro nato e naturalizado, a não ser que tal distinção esteja prevista:

A) Na própria Constituição.

B) Em Lei complementar.

C) Em Lei ordinária.

D) Em Lei delegada.

E) N.R.A.

#Questão 282865 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Atendente de Recepção

São brasileiros natos os nascidos

A)

na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

B)

na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

C)

no estrangeiro, de pais estrangeiros, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.

D)

no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que nenhum deles esteja a serviço do Brasil, independentemente de opção pela nacionalidade brasileira.

E)

no estrangeiro, de pais estrangeiros, ainda que nenhum deles esteja a serviço deste país, mesmo que venham a residir no Brasil, optando, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

#Questão 282871 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Bibliotecário

Assinale a opção correta com relação aos direitos da nacionalidade.

A)

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

B)

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

C)

Em nenhuma hipótese alguma a lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

D)

Independentemente de qualquer condição, além da existência de reciprocidade em favor dos brasileiros, aos portugueses com residência permanente no Brasil serão atribuídos os mesmos direitos inerentes aos brasileiros.

#Questão 282886 - Direito Constitucional, Nacionalidade, IPAD, 2006, Polícia Civil - PE, Médico

É correto afirmar que:

A)

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, por naturalização voluntária.

B)

é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado.

C)

não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

D)

para concorrer a cargo eletivo, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos.

E)

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

#Questão 282889 - Direito Constitucional, Nacionalidade, IPAD, 2006, Polícia Civil - PE, Policial Civil / Perito