Questões sobre Nacionalidade

Não será considerado brasileiro nato, pois o Brasil adota o critério do jus soli.

Será considerado brasileiro nato, desde que a criança venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.

Não poderá ser considerado brasileiro nato, em virtude das hipóteses de jus sanguinis previstas na Constituição Federal não alcançarem a situação mencionada no enunciado da questão como forma de aquisição de nacionalidade originária.

Para ser considerado brasileiro nato, seus pais devem registrá-lo perante o consulado brasileiro em Paris, local de nascimento.

Não será considerado brasileiro nato, apesar que a criança venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.

Juan deverá ser imediatamente extraditado, com fundamento nos princípios da solidariedade dos Estados e da justiça universal.

Juan não será extraditado, em virtude do princípio do non bis in idem.

Juan será extraditado imediatamente, podendo, inclusive, ser julgado pelos crimes que não constavam no pedido de extradição.

Juan será extraditado após o fim do processo, no caso de absolvição; ou após o término do cumprimento da pena, na hipótese de condenação; mas não poderá ser julgado pelos crimes que não constam no pedido de extradição.

Juan não será extraditado de forma alguma.

será aplicável a lei brasileira, tendo em vista que o casamento se realizará no Brasil.

será aplicável a lei italiana, tendo em vista a nacionalidade de ambos os nubentes.

será aplicável a lei brasileira, tendo em vista que aqui estabelecerão o primeiro domicílio conjugal.

será aplicável a lei italiana, tendo em vista que, sendo o domicílio dos nubentes diversos, aplica-se a lei da nacionalidade de ambos.

será aplicável a lei francesa, uma vez que um dos cônjuges reside atualmente nesse país.

A nacionalidade primária ou originária é aquela que resulta do status de brasileiro naturalizado.

A gravidade do crime cometido no exterior por brasileiro nato, a depender das circunstâncias e da natureza do delito, pode justificar a sua extradição, pelo Brasil, a pedido de governo estrangeiro.

É prescindível o uso do idioma nacional nos atos processuais em que Estado estrangeiro solicite a extradição de um seu nacional, incidindo, nesse caso, hipótese que excepciona a própria soberania nacional, que se faz notar com a regra que proclama ser a língua portuguesa o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

A perda da nacionalidade brasileira somente pode ocorrer nas hipóteses taxativamente definidas na Constituição da República, não se revelando lícito ao Estado brasileiro, mediante tratados ou convenções internacionais, inovar nesse tema, para ampliar ou modificar os casos autorizadores da privação da condição político-jurídica de nacional do Brasil.