Questões sobre Nacionalidade

#Questão 282948 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

#Questão 282949 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

#Questão 282955 - Direito Constitucional, Nacionalidade, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Determinado indivíduo nasce na Venezuela, filho de mãe brasileira que não estava a serviço oficial de nosso país e de cidadão venezuelano. Aos 12 anos de idade, este jovem estabelece residência no Brasil, no município de São Paulo. Com relação a seus direitos políticos e sua elegibilidade, considerando que agora conta com 19 anos de idade, é correto dizer que

A)

poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, desde que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos políticos, pois será cidadão e brasileiro nato.

B)

poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, desde que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos políticos, pois será cidadão e brasileiro naturalizado, não sendo o cargo de Prefeito Municipal privativo de brasileiro nato.

C)

não poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, mesmo que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos políticos, pois será brasileiro naturalizado, e o cargo de Prefeito Municipal é privativo de brasileiro nato.

D)

não poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, mesmo que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos políticos, pois a idade mínima para concorrer ao cargo é de 25 anos de idade.

E)

não poderia concorrer a nenhum cargo eletivo, pois ainda não preencheu os requisitos necessários à naturalização extraordinária. Como pessoa nascida na Venezuela, para se tornar brasileiro naturalizado, deverá requerer a nacionalidade brasileira, comprovando 15 anos de residência ininterrupta no Brasil e que não possui nenhuma condenação criminal.

#Questão 282963 - Direito Constitucional, Nacionalidade, NCE, 2007, ANAC, Analista Administrativo

#Questão 283005 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988 NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo

A)

de Presidente da Câmara dos Deputados.

B)

de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

C)

de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D)

de Ministro de Estado da Defesa.

E)

da carreira diplomática.

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