Questões sobre Nacionalidade

dispensou a exigência de registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, nos casos em que não venham a residir na República Federativa do Brasil;

passou a exigir o registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente das crianças apátridas, quando vierem a residir na República Federativa do Brasil;

corrigiu a situação de crianças apátridas que completavam a maioridade e não vinham residir na República Federativa do Brasil;

corrigiu a situação de crianças apátridas que completavam a maioridade e tinham o registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, desde que venham a residir definitivamente na República Federativa do Brasil;

criou a situação de crianças apátridas, restrita aos casos em que completem a maioridade e não venham residir na República Federativa do Brasil ou não tenham o registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente.

Miguel, brasileiro naturalizado, é agente de segurança socioeducativo há mais de 15 anos. Foi vereador, prefeito em Belo Horizonte e deputado estadual. Miguel informou ao seu partido o interesse em se candidatar a governador na eleição de 2010. Nessa situação, Miguel não poderá se candidatar, uma vez que o cargo é privativo de brasileiro nato.

Juan nasceu em junho de 2008, em Florianópolis – SC. Seus pais, Jim e Suan, são cidadãos chineses e estavam passando férias no Brasil. Nessa situação, é correto afirmar que Juan é brasileiro nato.

Jorge nasceu em Havana, Cuba, em fevereiro de 2008. Sua mãe, Maria, cidadã argentina, acompanhava seu pai, Marcos, cidadão brasileiro, que estava a serviço do Brasil em uma missão em Havana. Jorge e sua família voltaram ao Brasil em março do mesmo ano e residem em Brasília – DF. Nessa situação, Jorge é brasileiro naturalizado.

Um cidadão uruguaio, sem qualquer condenação penal, reside em Teófilo Otoni – MG há cinco anos ininterruptos. Nessa situação, por preencher os requisitos necessários, o cidadão uruguaio poderá requerer a nacionalidade brasileira para tornar-se brasileiro naturalizado.