Questões sobre Nacionalidade

#Questão 282888 - Direito Constitucional, Nacionalidade, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

O brasileiro naturalizado, segundo a Constituição, poderá ocupar o cargo público de

A)

Presidente do Senado Federal.

B)

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C)

Deputado Federal.

D)

Oficial das Forças Armadas.

E)

Vice-Presidente da República.

#Questão 282897 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Técnico Administrativo

#Questão 282898 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Técnico Administrativo

Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.

Caso Lúcio tivesse nascido em Paris, ele não poderia ocupar os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas, haja vista que esses cargos são privativos de nascidos no Brasil.

C) Certo

E) Errado

#Questão 282915 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Técnico Judiciário

#Questão 282950 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/ES, Procurador (Especialidade: Especial de Contas)

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

A)

Lei complementar é a única espécie normativa autorizada pela CF para disciplinar a criação de outros casos de inelegibilidade relativa, além dos já previstos na própria CF.

B)

A condenação criminal com trânsito em julgado configura hipótese de perda dos direitos políticos.

C)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, desde que devidamente comprovada no respectivo processo administrativo.

D)

A capacidade eleitoral ativa é suficiente para a aquisição da capacidade eleitoral passiva.

E)

São relativamente inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

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