Questões sobre Nacionalidade

#Questão 816625 - Direito Constitucional, Nacionalidade, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

João Silva, brasileiro nato, com domicilio eleitoral na cidade do Rio de Janeiro, filiado a partido político há 6 anos, tem 29 anos de idade no dia limite para o registro de candidatura, deseja candidatar-se ao cargo de Governo do Estado do rio de Janeiro. Com base na legislação vigente em relação as idades mínimas para concorrer a cargos eletivos é correto afirmar:

A) João Silva só poderá concorrer ao cargo de governador na presente situação se houver manifestação favorável ao seu registro por parte do Ministério Público e dos demais candidatos que concorrem na eleição.

B) João Silva só poderá se candidatar caso consiga um deferimento de medida cautelar com base na eficácia horizontal dos direitos fundamentais e solicite que sejam feita uma interpretação extensiva do direito fundamental a participação no processo eleitoral.

C) João Silva só poderá se candidatar caso venha a completar 30 anos até a data da posse, pois as idades mínimas para concorrer a cargo eletivo são consideradas na data da posse e não na data do registro de candidatura.

D) João Silva poderá se candidatar ao cargo de governador pelo fundamento que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral tem entendimento que o não cumprimento da idade mínima não é motivo para impedir a posse do candidato que esteja nesta situação e venha a ser eleito.

#Questão 263845 - Direito Constitucional, Nacionalidade, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Analista (Grupos de 01 a 05, 09 e 10)

Maria, brasileira nata, decide ir morar nos Estados Unidos e, passados alguns anos, após solicitar às autoridades americanas, tem seu pedido atendido e acaba por adquirir a nacionalidade norte-americana de forma secundária. É correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que

A) a nacionalidade brasileira de Maria fica suspensa até seu retorno.

B) a nacionalidade brasileira de Maria não foi afetada.

C) o status de Maria passa a ser de brasileira naturalizada.

D) Maria perdeu a nacionalidade brasileira.

E) Maria deve ser tratada como pessoa originária de países de língua portuguesa.

#Questão 264030 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Pietro, nascido na Itália, naturalizou-se brasileiro no ano de 2012. No ano de 2011, Pietro acabou cometendo um crime de roubo, cuja autoria foi apurada apenas no ano de 2013, sendo instaurada a competente ação penal, culminando com a condenação de Pietro, pela Justiça Pública, ao cumprimento da pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por sentença transitada em julgado. Neste caso, nos termos estabelecidos pela Constituição federal, Pietro

A) não poderá ser extraditado, tendo em vista a quantidade de pena que lhe foi imposta pelo Poder Judiciário.

B) não poderá ser extraditado, pois o crime foi cometido antes da sua naturalização.

C) poderá ser extraditado.

D) não poderá ser extraditado, pois não cometeu crime hediondo ou de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afim.

E) não poderá ser extraditado, pois a sentença condenatória transitou em julgado após a naturalização.

#Questão 264717 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 2014, IFNMG/MG, Assistente de Alunos

#Questão 265716 - Direito Constitucional, Nacionalidade, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias fundamentais encontrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) O direito à liberdade constante no art. 5º da Constituição Federal de 1988, limita-se à liberdade de locomoção dos indivíduos.

B) A criação de sindicatos, cuja liberdade plena é garantida na Constituição Federal de 1988, não poderá ser limitada pelo Poder Público, sob pena de violação a esse direito social.

C) O português, filho de pai e mãe portugueses, que objetivar adquirir a nacionalidade brasileira, será, após deferido o requerimento, considerado como se brasileiro nato fosse.

D) Uma das diferenças entre o brasileiro nato e o naturalizado é que esse, ao contrário daquele, poderá ser extraditado, em caso previsto na Constituição Federal de 1988.

E) O alistamento eleitoral e o exercício do direito de voto são obrigatórios, em todos os casos.

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