Questões sobre Nacionalidade

#Questão 271177 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

Considere as seguintes afirmativas:

I. O cancelamento da aquisição da nacionalidade brasileira mediante naturalização por sentença transitada em julgado constitui óbice à filiação em partido político.

II. Desde que encontre permissivo expresso no estatuto partidário, é cabível a filiação a partido político de menor de dezesseis anos.

III. A inelegibilidade não constitui óbice à filiação parti dária.

IV. Para concorrer a cargo eletivo, o candidato deve ter, no mínimo, dois anos de filiação no respectivo partido político.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I e III.

C) I e II.

D) III e IV.

E) II e IV.

#Questão 585307 - Direito Constitucional, Nacionalidade, UFRJ, 2015, UFRJ, Auxiliar de Enfermagem

Pablo é um jovem argentino de 19 anos de idade. Ele prestou concurso para o cargo de Técnico de Laboratório na UFRJ e obteve aprovação. No ato da investidura, verificou-se que ele possuía todos os requisitos estabelecidos em lei, exceto a nacionalidade brasileira. Nesse caso, Pablo:

A) poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, mesmo não possuindo nacionalidade brasileira.

B) não poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, pois não possui nacionalidade brasileira.

C) poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, desde que o governo argentino celebre acordo de emprego com o governo brasileiro no âmbito do Mercosul.

D) não poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, mesmo que o governo argentino celebre acordo de emprego com o governo brasileiro no âmbito do Mercosul.

E) poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, desde que comprove ser casado com alguém que possui nacionalidade brasileira.

#Questão 585752 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 1ª, Juiz Federal Substituto da 1ª Região

Com referência à defesa do Estado e das instituições democráticas, à segurança pública e aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

A) Os cargos de ministro de Estado da Defesa e o de ministro das Relações Exteriores, entre outros, são privativos de brasileiros natos.

B) Considera-se brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro e registrado em repartição brasileira competente, desde que seja filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que seus pais não estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

C) Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar previamente a decretação do estado de defesa e determinar o seu tempo de duração, bem como as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem durante sua vigência.

D) O estado de sítio pode ser decretado em locais restritos e determinados, a fim de preservar a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.

E) Ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais civis e militares cabem às polícias civis.

#Questão 645872 - Direito Constitucional, Nacionalidade, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

#Questão 645873 - Direito Constitucional, Nacionalidade, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Analista do Serviço de Trânsito

Considerando a disciplina constitucional dos direitos fundamentais de nacionalidade, qual situação NÃO caracteriza brasileiro nato?

A) Manoel, nascido em Cuiabá, filho de pai e mãe espanhóis a serviço da Embaixada Espanhola no Brasil.

B) Pedro, nascido em Londres, Inglaterra, filho de pais brasileiros que lá residiam, registrado em cartório de registros civis na cidade de Cuiabá.

C) João, nascido em Valência, Espanha, filho de pai e mãe brasileiros que lá residiam, vindo residir em Cuiabá aos 10 anos e optado pela nacionalidade brasileira ao completar 18 anos.

D) José, nascido em Milão, Itália, filho de pai e mãe brasileiros que lá residiam, vindo residir no Brasil aos 17 anos e optado pela nacionalidade brasileira aos 35 anos.

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